Direitos do consumidor na Estética: por que é importante conhecê-los?

Conhecer os direitos do consumidor na estética é essencial para qualquer negócio, inclusive para clínicas de estética. No entanto, o Brasil ainda está amadurecendo nessas questões, tanto por parte do conhecimento da população de modo geral, quanto pelas discussões relacionadas a esse assunto.

Foi pensando nesses aspectos que elaboramos este post, para que você conheça brevemente a história dos direitos do consumidor, entenda o Código de Defesa do Consumidor e saiba qual é a importância de sua empresa estar por dentro desses assuntos. Boa leitura!

A história dos direitos do consumidor

Já na década de 1980, começaram a surgir grupos de consumidores e entidades civis de defesa. No entanto, ainda que existissem leis que protegessem as pessoas em relação às relações de consumo, a grande massa era desinformada e as pressões realizadas em cima do governo e das empresas eram insuficientes. 

Na década de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, com o amparo da Constituição Federal, denominada “Constituição Cidadã”. O CDC foi um marco, pois conseguiu promover a educação dos brasileiros sobre os seus deveres e direitos de consumo. Assim que entrou em vigor, reforçou o que vinha sendo feito pelas organizações governamentais e civis. 

O Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, como dito, estabeleceu normas e regras para garantir que as relações de consumo firmadas entre as pessoas e as empresas sejam justas e não prejudiquem os cidadãos. 

É necessário, obrigatoriamente, disponibilizá-lo para consulta em todos os estabelecimentos comerciais de nosso país. Mesmo com esses pontos preestabelecidos, muitas pessoas ainda não sabem que podem consultar sempre que necessário as regras do CDC, sendo desrespeitados em muitas ocasiões. 

O Código trata as relações de consumo em todas as esferas:

• civil: o objetivo é definir as responsabilidades dos fornecedores e todos os mecanismos para reparar danos causados aos consumidores;
• administrativa: aqui, o papel do poder público nas relações de consumo é atuar como gestor dos possíveis conflitos;
• penal: punições e crimes para fornecedores de serviços e produtos que desrespeitem os direitos do consumidor. ​

A importância de conhecer os direitos do consumidor

Entender claramente quais são os direitos do consumidor na estética resguarda o seu negócio de possíveis problemas judiciais. Desrespeitar o Código estabelecido por lei pode fazer com que a empresa pague indenizações para o cliente e, em alguns casos, pode resultar até mesmo em prisão. 

A seguir, selecionamos quais são os principais direitos que devem ser de conhecimento de todos.

Informação

Para que o cliente tome a decisão de compra, é necessário ter informações diretas e objetivas do serviço que está adquirindo. Dessa forma, a clínica deve prestar informações precisas, não dando margem para dúvidas e nem transmitindo propaganda enganosa. 

Omissão de informações

Não é permitido omitir informações importantes para uma melhor escolha de produto ou serviço e nem mesmo mentir que o produto em questão está em falta. O fornecedor é, de acordo com o Código, obrigado a agir de boa fé. 

Educação para o consumo

O cliente deve ser orientado em relação ao uso adequado dos produtos e serviços. Se houver dúvidas que não foram sanadas na compra ou em manuais, é preciso entrar em contato com a empresa para solicitar informações adequadas. 

A partir da leitura deste conteúdo você pôde conhecer um pouco sobre a importância de entender os direitos do consumidor na estética, com o objetivo de resguardar o seu negócio de possíveis problemas judiciais. Além disso, demonstrar aos seus clientes que você tem conhecimento sobre essas questões e se preocupa com o assunto, faz com que eles se sintam resguardados e motivados a manter relações com seu negócio, melhorando a reputação de sua clínica.

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